Pivô de crise entre Governo Federal e a Fifa, o projeto de Lei Geral da Copa foi aprovado nesta terça-feira pela Comissão da Câmara de Deputados. Esse é o primeiro de três estágios para a lei com garantias à Fifa na organização do Mundial entrar em vigor. O texto ainda precisa ser aprovado pelo Senado e pela Câmara de Deputados e prevê a liberação da venda de cerveja nos estádios nas partidas do torneio.
O Governo Federal e a Fifa esperam que a Lei da Copa entre em vigor até o final de março, o que já é considerado muito difícil pelos deputados. O atraso foi um dos motivos que levaram o secretário-geral da Fifa, Jèrôme Valcke, a criticar a organização do Mundial pelo país. As palavras do dirigente, principalmente a expressão de que o Brasil precisava levar um “chute no traseiro” geraram uma crise institucional entre o Governo Federal e a Fifa.
CervejaUm dos pontos mais polêmicos do texto, a liberação da venda de bebidas alcoólicas durante as partidas do Mundial foi aprovado por 15 votos a 6. Até mesmo deputados da oposição apoiaram a medida, que é uma das exigências da Fifa. A entidade tem uma marca de cerveja como uma das principais patrocinadoras.
Meia-entradaPela versão aprovada nesta terça, estudantes e integrantes do programa bolsa-família terão direito a ingressos mais baratos, com preços de U$S 25. O número de entradas ainda não está definido. Caso ocorra uma procura maior do que a demanda, haverá sorteio para definir os beneficiados.
Já os idosos não terão direito a adquirir esses ingressos com preços populares. Os maiores de 60 anos, entretanto, poderão pagar meia-entrada para as outras opções de bilhetes, com preços que vão até R$ 900.
Garantias à Fifa
No texto aprovado, ficou a versão do projeto de lei assinado pela presidente Dilma Rousseff, que só bancará prejuízos em casos de "ação ou omissão". Advocacia-Geral da União fará um documento com detalhes dessas situações.
A União responderá pelos danos que causar, por ação ou omissão, à FIFA, seus respectivos representantes legais, empregados ou consultores, na forma do art. 37, § 6º, da Constituição.
No texto aprovado, ficou a versão do projeto de lei assinado pela presidente Dilma Rousseff, que só bancará prejuízos em casos de "ação ou omissão". Advocacia-Geral da União fará um documento com detalhes dessas situações.
A União responderá pelos danos que causar, por ação ou omissão, à FIFA, seus respectivos representantes legais, empregados ou consultores, na forma do art. 37, § 6º, da Constituição.
Feriados
O texto aprovado pelos deputados manteve a possibilidade da União decretar feriados nacionais nos dias dos jogos da seleção brasileira durante o Mundial. Isso já estava no texto do projeto de lei do Governo Federal.
Na primeira fase da Copa, a seleção jogará nos dias 12 de junho, quinta-feira, 17 de junho, terça-feira, e 23 de junho, segunda-feira.
O texto aprovado pelos deputados manteve a possibilidade da União decretar feriados nacionais nos dias dos jogos da seleção brasileira durante o Mundial. Isso já estava no texto do projeto de lei do Governo Federal.
Na primeira fase da Copa, a seleção jogará nos dias 12 de junho, quinta-feira, 17 de junho, terça-feira, e 23 de junho, segunda-feira.
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