A Justiça do Rio de Janeiro suspendeu nesta sexta-feira (10) o resultado da licitação que havia dado ao Consórsio Odebrecht/IMX/AEG o direito de uso e exploração do Complexo do Maracanã pelos próximos 35 anos, a partir do final da Copa das Confederações, que termina no dia 30 de junho.
Por meio de uma liminar, a juíza Gisela Faria, da 9ª vara de Fazenda Pública do Rio, determinou que o governo do estado não assine nenhum contrato decorrente da licitação até o desfecho do julgamento do processo.
Ela alega que o estado teria prejuízos de mais de 7 milhões de reais por ano com a assinatura e afirma que não houve isonomia na licitação, pois a própria IMX participou da elaboração do estudo de viabilidade econômica.
O Ministério Público considera que a empresa, de propriedade do empresário Eike Batista, foi privilegiada por ter tido acesso a informações exclusivas. O Consórsio Odebrecht/IMX/AEG ainda não se pronunciou sobre a decisão.
O órgão questionou ainda aspectos do edital que considera desnecessários para a realização da Copa do Mundo e dos Jogos Olímpicos de 2016. Dentre eles, foram citados a demolição do parque aquático Júlio Delamare e do estádio de atletismo Célio de Barros.
O governo do Rio de Janeiro disse que vai recorrer. Em caso de dscumprimento da medida judicial, está prevista uma multa de R$ 5 milhões a serem pagos pelo estado e pela IMX.
Nenhum comentário:
Postar um comentário